Informação Geral

Empresa Nacional de Administração dos Portos - Empresa Estatal, organismos de direito público, dotado de personalidade e capacidade jurídicas e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e exerce, igualmente, funções de gestão portuária dos portos da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

A localização geográfica de São Tomé e Príncipe foi sempre considerada estratégica quer para rotas aéreas, como para rotas marítimas entre África, Europa e América. É um Estado insular, composto por duas ilhas principais (Ilha de São Tomé e Ilha de Príncipe) e várias ilhotas, localizado no Golfo da Guiné, a cerca de 300 km da costa Ocidental de África e situa-se próximo do Gabão, Guiné Equatorial, Camarões e Nigéria.

O Sistema Portuário do País está centrado no porto de Ana Chaves, localizado numa baía aberta a NE, relativamente bem abrigado da agitação dominante, que tem rumos provenientes de S e SW, junto a cidade de S.Tomé, distrito de água Grande, foi construído no final da década de 50, tem cerca de 200 metros de cais com fundo garantidos de 3 metros em baixa-mar e cerca de 100 metros com fundos entre 1 e 3 metros, o qual assegura as trocas comerciais (exceto combustível) com exterior e com o resto do arquipélago.

Na ilha de S.Tomé conta ainda com o pequeno cais na ponte de Fernão Dias, no distrito de Lobata, a norte da ilha, e com o Terminal de receção de combustível em Neves, no distrito de Lembá, no sector NW da ilha.

A ilha do Príncipe dispõe de uma pequena ponte-cais na baía de Santo António (porto de Santo António do Príncipe), que assegura a entrada de mercadorias, cuja ligação é efetuada essencialmente com Porto de Ana Chaves na ilha de S.Tomé, através de pequenas embarcações de cabotagem.

A área de jurisdição da ENAPORT abrange as zonas dos portos internacionais do País. As zonas portuárias são constituídas pelos portos internacionais, bem como pelas zonas confinantes sujeitos à servidão portuária, que compreendem todas as superfícies terrestres e marítimas consideradas necessárias à exploração, gestão e expansão portuárias, quer estejam na titularidade de privados, quer pertençam ao domínio público.